Regulação Criptomoedas Brasil: Banco Central Define Novas Regras Para Bitcoin e Ativos Virtuais

Depois de quase três anos de espera desde a aprovação do marco legal das criptomoedas em dezembro de 2022, o Banco Central do Brasil finalmente publicou as três resoluções que vão definir como o mercado de ativos virtuais funcionará no país. E a pergunta que ninguém quer fazer em voz alta é: estamos diante de uma regulamentação que protege investidores ou de um sistema de vigilância financeira disfarçado de segurança?

Vamos mergulhar fundo nessas novas regras, entender o que realmente muda e, mais importante, descobrir o que fica nas entrelinhas.

Regulação de Criptomoedas no Brasil: O Dia em Que o Bitcoin Ganhou Sobrenome

Em 10 de novembro de 2025, Otávio Damaso, diretor de Regulação do BC, apresentou o resultado de um trabalho extenso: quase 1.000 contribuições em consultas públicas, meses de debate e um arcabouço regulatório que coloca o Brasil entre os poucos países cumprindo integralmente as recomendações 15 e 16 do GAFI (Grupo de Ação Financeira Internacional).

Mas o que isso significa na prática?

Significa que a partir de 2 de fevereiro de 2026, toda empresa que quiser intermediar, custodiar ou negociar criptoativos no Brasil precisará de autorização explícita do Banco Central. Acabou a era do "faroeste cripto", pelo menos oficialmente.

As três resoluções publicadas tratam de:

1. Constituição e funcionamento das sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSAVs)
2. Processo de autorização para operar nesse mercado
3. Integração com o mercado de câmbio e capitais internacionais

Parece técnico e burocrático? É. Mas as implicações são enormes.

Quem Pode Brincar no Parquinho Agora?

A regulamentação cria três categorias principais de prestadores de serviços de ativos virtuais:

1. Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs)